Seu vínculo empregatício não foi reconhecido? Nossa equipe pode ajudar a formalizar seu contrato, garantindo direitos como FGTS, férias e 13º salário.
2. Acidente de trabalho
Sofreu um acidente no trabalho e não está recebendo assistência? Podemos assegurar suporte médico adequado, indenizações e estabilidade no emprego.
3. Direitos das gestantes
Está grávida e enfrentando dificuldades no trabalho? Garantimos todos os seus direitos, incluindo licença-maternidade, estabilidade e condições de trabalho adequadas.
4. Assédio moral ou sexual
Enfrentando assédio no trabalho? Oferecemos suporte legal para proteger seus direitos e garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso.
5. Falta de pagamento
Não está recebendo seu salário, férias ou 13º? Atuamos para garantir que você receba todos os seus direitos trabalhistas em dia.
6. Entre outros
Enfrentando outras questões trabalhistas, como acúmulo de funções ou desvio de função? Conte com nossa experiência para resolver sua situação.
Direito Trabalhista é o conjunto de leis e normas que regulam as relações entre empregados e empregadores, garantindo direitos e deveres para ambas as partes.
Os principais direitos incluem salário mínimo, jornada de trabalho de no máximo 8 horas diárias e 44 horas semanais, descanso semanal remunerado, férias anuais, 13º salário, FGTS, e licença maternidade/paternidade.
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é a legislação que rege as relações de trabalho no Brasil, estabelecendo os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores.
Documente todas as ocorrências de assédio, busque apoio de colegas como testemunhas, e consulte um advogado trabalhista para tomar as medidas legais necessárias.
Justa causa é a demissão motivada por falta grave cometida pelo empregado, como roubo, desídia, insubordinação, ou violação de normas de conduta da empresa.
Os direitos incluem aviso prévio, saque do FGTS com multa de 40%, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, saldo de salário, e seguro-desemprego, se cumprir os requisitos.